Parecer sob a medida provisória nº 873/2019 (contribuição sindical)
- Matheus Fagundes - Advogado
- 26 de mar. de 2019
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O escritório Matheus Fagundes advogado, emite parecer sobre o desconto das contribuições sindicais em folha, a finalidade do sindicato e a (in)constitucionalidade da Medida Provisória apresentada pelo Executivo no ano de 2019.
(28/03/2019 - Errata).
Onde sê lê: "PARECER SOBRE A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E SUA EFICÁCIA PERANTE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 873/2019"
Leia-se: "PARECER SOBRE A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E SUA EFICÁCIA PERANTE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 873/2019".
